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Termos e Condições

Última atualização:17/10/2024


1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços do site edomesticabrasil.com.br, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site.


2. Serviços Oferecidos

O edomesticabrasil.com.br oferece serviços de cálculo de eSocial Brasil exclusivamente para empregadas domésticas, revisões e consultoria avulsa. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar os serviços a qualquer momento, sem aviso prévio no caso de inadimplência ou caso o cliente não forneça itens solicitados. Em caso de não pagamento da guia do e Social enviada, será cobrada uma taxa de serviço referente ao recálculo da guia em questão no mesmo valor do cálculo normal.


3. Uso do Site

Você concorda em usar o site apenas para fins legais e de acordo com estes termos. Você não deve usar o site de maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o site ou interferir no uso de qualquer outra parte ou para praticar crimes, sejam quais forem.


4. Política de Privacidade

Nossa política de privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar o site, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.


5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é de propriedade de edomesticabrasil.com.br ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais.


6. Limitação de Responsabilidade

edomesticabrasil.com.br não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o site ou tecnologia necessária para a prestação dos serviços.


7. Interrupção dos Serviços

Os serviços podem ser interrompidos a qualquer momento caso o cliente seja inadimplente ou caso o mesmo não forneça as condições básicas para a prestação do serviço como acesso ao sistema. 


8. Responsabilidades do Cliente

O cliente deve fornecer o usuário gov ou o certificado digital do empregador para que seja possível calcular o eSocial do empregado, além de todas as informações necessárias documentais da doméstica solicitadas em tempo hábil para que o serviço possa ser prestado com qualidade. Não nos responsabilizamos pela não entrega do serviço caso o cliente não tenha enviado os itens solicitados.


9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.


10. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes termos, entre em contato conosco em  contato@edomesticabrasil.com.br ou pelo nosso whatsapp (21) 988401348.

Política de devoluções e reembolso

Última atualização: 17/10/2024


1. Solicitação de Devolução

O cliente poderá solicitar a devolução do valor pago em até 24 horas após o pagamento. A solicitação deve ser feita por escrito através do nosso e-mail de contato  contato@edomesticabrasil.com.br ou pelo nosso whatsapp 21 988401348


2. Condições de Devolução

  • Antes do Início do Serviço: Se a prestação do serviço ainda não tiver sido iniciada, devolveremos integralmente o valor pago.
  • Após o Início do Serviço: Se a prestação do serviço já tiver sido iniciada, devolveremos 50% do valor pago.
  • Serviço Finalizado: Caso o serviço tenha sido finalizado, não será possível realizar a devolução do valor pago.

3. Prazo para Devolução

O prazo para devolução do valor é de 3 dias úteis a partir da confirmação da elegibilidade para reembolso (entre em contato conosco preferencialmente por whatsapp em casos de urgência). Os valores serão devolvidos apenas para a mesma conta que efetuou o pagamento.


4. Exceções e Negociações

Após o prazo de 24 horas, não haverá devolução integral do valor. No entanto, poderá ser negociada uma devolução parcial caso o serviço não tenha sido iniciado.


5. Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor

Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de dúvidas ou disputas, o cliente pode entrar em contato com nossos canais de atendimento para esclarecimentos adicionais.


6. Contato

Para solicitar a devolução ou para mais informações, entre em contato conosco em  contato@edomesticabrasil.com.br  ou diretamente pelo nosso whatsapp: 21 988401348.


Estamos aqui para lhe auxiliar a resolver todas as suas questões. Conte com nossa equipe de suporte. 

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